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Acções
- Elaborar a proposta de novas áreas de rede Natura 2000 no mar e os seus planos de gestão, com referência às espécies associadas.
- Criação de uma ferramenta SIG que integra bases de dados existentes e observações oportunista de grupos de interesse (pescadores, a polícia marítima, etc) e que irá contribuir para o desenvolvimento futuro de uma série de projectos de investigação sustentáveis a longo prazo.
- Compilar a informação sobre as populações de espécies-alvo através da implementação de metodologias de censo padronizados e de baixo custo que permitam criar um mecanismo de vigilância constante a longo prazo do seu estado de conservação.
- Avaliar o cenário actual de conflito com as pescas, a fim de abordar e produzir soluções que contribuem para a redução deste problema.
- Implementação de boas práticas ao nível das pescas e soluções de mitigação de capturas acidentais, bem como demonstrar a sua contribuição para a sustentabilidade da pesca a longo prazo associados com a conservação de importantes espécies marinhas protegidas.
- Desenvolver um amplo programa de consciencialização pública.
A. Acções Preparatórias, elaboração dos Planos de Gestão e/ou Planos de Acção
Acção A.1 | Acção A.2 | Acção A.3 | Acção A.4 | Acção A.5 | Acção A.6 | Acção A.7 | Acção A.8
Acção A.1: Compilação de Dados e harmonização das plataformas de SIG em uso pelas diferentes equipas envolvidas no projecto
As ferramentas de SIG são hoje essenciais para a gestão das espécies marinhas protegidas, permitindo a integração de dados obtidos durante as campanhas de monitorização com dados fornecidos por outras fontes, tais como dados oceanográficos/geográficos (inclinação, temperatura, profundidade, distância da plataforma continental, a distância para os portos) e outras variáveis biológicas (clorofila, abundância de presas, produtividade). Embora parte destes dados já estejam disponíveis, eles existem em formatos incompatíveis espalhados pelos diversos parceiros do projecto. A harmonização e inter-disponibilidade de todos os dados é, portanto, essencial para o o funcionamento do projecto e para a futura implementação de acções de gestão e monitorização das espécies-alvo e futuras áreas classificadas. Essa acção permitirá estruturar diversas bases de dados contendo informações recolhidas durante as campanhas de campo e sua adaptação para um SIG sendo também possível incluir as informações recolhidas pelos parceiros desde o ano 2000. As bases de dados serão acessíveis via internet de forma a garantir uma centralização de toda a informação, embora cópias desta informação serão periodicamente enviadas para cada parceiro, para que todos possam utilizar os dados mais actualizados. O uso da mesma ferramenta SIG por todos os parceiros irá permitir uma melhor padronização dos dados recolhidos. A estrutura do SIG será melhorada constantemente melhorado ao longo do projecto, e será fundamental para a análise da distribuição das espécies alvo. A mesma ferramenta será vital para a identificação das áreas mais importantes oceânicas para as diferentes espécies, permitindo a comparação dos resultados obtidos de acordo com cada área diferente.
Estado: TERMINADA
Acção A.2: Estimativas de Abundância e distribuíção das espécies-alvo, planeamento técnico, calibração do método e informação de base
Esta acção está claramente relacionada com a necessidade de obter informações de base no que se refere à estimativa de abundância de espécies-alvo na área de estudo e avaliação do seu uso do espaço. Ao mesmo tempo, serão efectuados esforços para inter-calibrar o uso de diferentes metodologias, a fim de garantir que técnicas de censo menos dispendiosas possam ser implementada de forma eficaz, sem perder a precisão. Estudos em larga escala são extremamente caros. Várias recomendações têm apontado que a implementação de tais campanhas deve ocorrer em intervalos regulares longos (por exemplo, 10 anos), intercaladas com esforços de monitorização visuais e/ou acústicos mais regulares, menos dispendiosos e em menor escala. O desenvolvimento de tal programa de vigilância / monitorização não é simples, mas bastante necessário. Estes esforços de monitorização irão utilizar, sempre que possível, as mesmas plataformas de amostragem mesmo para garantir uma optimização de custos. As áreas de prospecção para a presente acção serão divididas em duas regiões: até às 50 nm e entre as 50 - 300 nm. Para cada área, serão definidos pelo menos três estratos. As metodologias de censos a usar serão divididas em:Censos dedicados (em embarcação)
A plataforma de pesquisa será a mesmo para os cetáceos e aves. No caso dos cetáceos, a metodologia seguirá as recomendações emitidas pelo SCANS II e, no caso de aves marinhas, os censos seguirão a metodologia implementada no projecto Life IBAs Marinhas (metodologia ESAS). Esta metodologia será apenas implementada uma vez durante uma grande campanha em águas oceânicas continentais.Censos dedicados aéreos
A plataforma de pesquisa será a mesmo para os cetáceos e aves. Os censos aéreos serão implementados durante o mesmo período de tempo dos censos em embarcações. A área será dividida em cinco estratos geográficos. Cada um destes estratos pode ser monitorizado em 1 ou 2 dias (5 a 9 h de vôo). A metodologia seguirá padrão de linhas de transecto perpendiculares à costa e paralelas entre si. O voo será a 100 nós (185 km/h-1) a uma altitude de 400 pés (120 m) utilizando uma aeronave do tipo Partnavia P68, um bimotor, de asa alta aeronaves equipadas com 2 janelas bolha para permitir a observação directamente abaixo do avião.Investigação em plataformas de oportunidade
A utilização de plataformas de oportunidade tem-se revelado muito útil na recolha de dados sobre cetáceos e aves marinhas, especialmente quando estes recolhidos por pessoal treinado seguindo procedimentos padronizados. No presente projecto, estas plataformas serão usadas áreas até a 50 milhas, mas também até às 200/300 milhas. Alguns dias de censos poderão ocorrer fora destas áreas. Diferentes tipos de embarcações poderão ser usados para a recolha de dados, incluindo observação em navios de recreio, cargueiros, barcos de pesca (em especial os arrastões e palangreiros) e navios de cruzeiro. Barcos de investigação que operam na área de estudo também são boas plataformas de oportunidade. Apesar da importância do uso de navios de cruzeiro como plataformas de oportunidade já ser bastante conhecida, ainda há um enorme potencial para a comunidade científica aproveitar a presença já quase contínua de navios de cruzeiro em todas as áreas do oceano. As metodologias que serão aplicadas nestes tipos de plataformas serão formas simplificadas das técnicas de censos usadas nos embarques dedicados (SCANS e ESAS).
Censos a partir de pontos costeiros elevados
Cetáceos
Será implementado um método de amostragem visual, baseado em plataformas de observação em pontos junto à costa e relativamente elevados. Um mínimo de 17 pontos de amostragem serão definidos ao longo da costa Portuguesa. Esta metodologia, permite a obtenção de informação pontual ou instantânea da localização de um indivíduo e do seu comportamento.Aves marinhas
A metodologia que será utilizada é similar à metodologia RAM (Rede de observação de Aves e Mamíferos marinhos), sendo que a única diferença é que o censo poderá se realizado em qualquer dia do mês e não no primeiro sábado de cada mês. O esforço necessário será de 3 horas (com um esforço mínimo de 1 hora). O número mínimo de observadores é de 2 e o censo pode ser realizado simultaneamente com os censos de cetáceos.
Análise de inter-calibração e relação com variáveis de dados oceanográficos, geográficas e de pressão Humana.
A inter-calibração de protocolos de censos não é efectuada frequentemente, devido ao custo de implementação simultânea de todas as técnicas de censos. No entanto, esta inter-calibração é um esforço crucial, quando se pretende implementar um mecanismo de vigilância/monitorização, que tem como objectivo de produzir dados de boa qualidade com um investimento de dinheiro pequeno. Os censos em plataformas de oportunidade e censos ponto costeiros elevados são técnicas muito menos dispendiosas do que censos dedicados em embarcações, sendo que podem ser precisos caso sejam realizados por observadores treinados. No entanto, uma comparação com um embarque dedicado é necessário para garantir a qualidade dos dados e uma avaliação completa do seu desempenho estatístico.
Os resultados para esta acção já se encontram disponíveis.
Estado: TERMINADA
Acção A.3: Avaliação das interacções entre espécies-alvo e pesca.
A pesca portuguesa é uma importante actividade económica, particularmente com respeito às comunidades costeiras. Considerando o forte carácter tradicional de pesca em Portugal, existem inúmeros tipos de métodos de pesca, que variam regionalmente de acordo com a tecnologia e operação e das artes de pesca.
As interacções entre as operações de pesca e animais marinhos é frequentemente registada envolvendo quase todos os tipos de artes de pesca, com graves consequências para a economia da pesca e também para a conservação de várias espécies. A captura acidental em artes de pesca constituí um problema mundial, afectando diversas espécies marinhas, especialmente os cetáceos. Tais interacções podem resultar em duas situações distintas: a captura incidental de cetáceos durante as operações de pesca e predação de peixes por parte dos cetáceos, o que leva à perda de desembarques em potencial e danos nas artes de pesca.
Em Portugal, ainda não existe informação sobre a intensidade das capturas acidentais de cetáceos em todo o país. No entanto, como membro da UE, Portugal é obrigado a aplicar as medidas para obter dados sobre cetáceos captura incidental.
No que diz respeito as capturas acidentais de aves marinhas em Portugal, a falta de dados é ainda mais dramática. Na verdade, os esforços para avaliar este problema são muito escassos e concentrados em determinadas regiões onde os arrojamentos de aves marinhas são mais frequentes.
O sistema de vigilância das capturas acidentais de espécies-alvo a aplicar no MARPRO é composto por quatro métodos diferentes: inquéritos aos pescadores, a análise de arrojamentos, observadores a bordo barco e barcos de pesca e vigilância electrónica. Todos esses métodos nunca foram usados simultaneamente com uma cobertura nacional, pelo que esta acção permitirá a comparação dos resultados entre os diferentes métodos e identificar o grau de complementaridade possível, a fim de fornecer uma visão coerente da dimensão do problema em Portugal continental.
Estado: TERMINADA
Acção A.4: Manuais de boas práticas para as diferentes artes de pesca
Presentemente já existem evidências suficientes que comprovem a ocorrência de capturas acidentais de cetáceos e aves marinhas nas artes de arrasto , emalhar, palangre e cerco em muitas partes do mundo. No entanto, são poucos os esforços de vigilância que têm quantificado e descrito a natureza desses encontros em maior detalhe. Interações operacionais ocorrem quando ambos os animais marinhos e as actividades de pesca comercial convergem para o mesmo cardume de peixes. Ao fazê-lo, cetáceos e aves marinhas entram em contacto físico directo com as artes de pesca, que podem resultar em lesões ou morte.
O código de boas práticas e seus respectivos manuais será um esforço conjunto para garantir um compromisso entre a pesca e as suas responsabilidades ambientais, assegurando que os navios e tripulações funcionam de uma forma responsável e consistente com os princípios do desenvolvimento sustentável. Estes Códigos de Boas Práticas apresentam todos os detalhes sobre os processos e acções que podem ser estabelecidos para maximizar o sucesso de mitigação de interações com espécies em risco de extinção, ameaçadas e protegidas (ETP), de acordo com as melhores práticas mundiais.
Os Manuais de boas práticas para as diferentes artes de pesca e o Código de Boas Práticas encontram-se disponíveis para download.
Estado: TERMINADA
Acção A.5: Proposta da Rede Natura 2000 áreas offshore e seus planos de gestão, com referência às espécies associadas
Esta acção tem por objectivo a proposta de novos potenciais sítios "offshore" da Rede Natura 2000 e na elaboração dos seus planos de gestão / conservação com referência às espécie-alvo associados. A proposta de novas potenciais zonas Natura 2000, incluindo sua concepção, planos de gestão e vigilância, exigirá uma cooperação estreita entre os investigadoees, decisores e "utilizadores do meio marino", particularmente aqueles relacionados com o uso de áreas oceânicas.
Em Portugal, o processo de designação do SCI, a nível nacional se baseia na proposta do sítio por parte do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que é então submetida à adopção pelo Governo (através do Conselho de Ministros), após uma consulta pública com as principais partes interessadas. Após esta aprovação, ICNB (Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território) propõe o sítio nacional junto da Comissão Europeia.
Este projecto irá representar um esforço para cumprir as obrigações da União Europeia que obriga Portugal a propor áreas de protecção para Phocoena phocoena, Tursiops truncatus e Puffinus mauretanicus a fim de garantir o seu estado de conservação favorável.
Actualmente não existem Sítios Natura oceânicos definidos para os cetáceos ou aves marinhas dentro da ZEE Portuguesa. A fim de realizar uma proposta adequada de projectos de SICs e ZPEs para esses grupos animais, os planos de gestão referentes às áreas e espécies devem ser elaborados considerando factores que podem condicionar as suas necessidades espaciais e alimentares, entre outros factores. A eficiência de uma área marinha protegida como um mecanismo de conservação depende da sua correcta designação, desenho, gestão, vigilância e monitorização. Nas áreas onde actividades ecomómicas são extremamente importantes, a aceitação social das áreas marinhas protegidas é crucial e que não pode ser percebido como uma imposição. Assim, é necessário implementar uma gestão consensual, onde os utilizadores do mar estão envolvidos e cientes dos benefícios de um uso sustentável dos recursos.
Estado: TERMINADA
Acção A.6: Avaliação do desempenho das redes de arrojamentos e dos centros de reabilitação de animais marinhos em Portugal
As redes de arrojamentos e de reabilitação são mecanismos essenciais em qualquer programa de monitorização e são ferramentas essenciais para compreender as causas de mortalidade e para avaliar o estado de saúde de espécies-alvo. Infelizmente, estas redes só são eficazes se forem bem geridas e se se forem capazes de responder imediatamente a eventos imprevisíveis.Portanto, esta acção tem como objectivo avaliar o desempenho das várias equipas de arrojamentos, que contribuem para a recolha de animais marinhos em Portugal. Esta acção também visa definir protocolos padronizados sobre:
- a colheita de dados,
- avaliar as capturas acidentais de animais arrojados, e
- a realização de amostragem de tecidos de forma a atender aos padrões de bancos de tecidos.
Simultaneamente, esta acção levará à elaboração de um documento sobre requesitos mínimos para instalações dedicadas à reabilitação de animais marinhos em Portugal continental, uma avaliação do seu desempenho e protocolos de procedimento em caso de resgate e reabilitação de animais marinhos. Serão propostas linhas comuns de actuação para regulamentar a construção, implementação e melhoria das estruturas, logística e equipamentos.
Estado: TERMINADA
Acção A.7: A competição entre mamíferos marinhos, aves marinhas e espécies de pequenos peixes pelágicos
Pequenos peixes pelágicos (SPF, principalmente sardinha e anchova) têm características de história de vida e preferências ecológicas que lhes permitem atingir tamanhos grande populacionais, formando assim um componente importante na estrutura e dinâmica dos ecossistemas pelágicos. Devido à sua abundância e altos teor de gordura, SPF constituem uma componente importante da dieta de mamíferos marinhos e aves marinhas alimentando diversas espécies de animais marinhos. Simultaneamente, SPF são o principal alvo das pescas pelágicas para consumo humano, transformação e redução. Como tal, há um grande potencial de competição entre os mamíferos marinhos, aves marinhas e pesca pelágica, pela mesma espécie presa, facto que necessita ser entendido e levado em consideração nas medidas de gestão relacionadas à conservação e regulamentação da pesca.
Em Portugal, a pesca de cerco para SPF contribui com aproximadamente 50-60% dos desembarques anuais. Esta pescaria tem uma história de cerca de um século e actualmente é composto por cerca de 135 navios.
O objectivo desta acção é o de avaliar o grau de interação biológica através da competição por recursos alimentares entre a pesca de cerco Português e as espécies-alvo deste projeto, e usar essa informação na gestão de medidas a serem tomadas para a conservação e regulamentação da pesca . Isto será obtido por: 1) Descrever a contribuição da SPF na dieta das espécies-alvo ; 2) A estimativa do consumo anual de SPF por parte das espécie-alvo, que será comparado com as quantidades desembarcadas anualmente em Portugal, 3) Avaliação da sobreposição espacial entre as espécies-alvo e SPF; 4) Identificar as áreas de sobreposição espacial entre os predadores em função da disponibilidade de presas.
Estado: TERMINADA
Acção A.8: Definição de um plano para um Mecanismo Financeiro Apoio
Até o final do projecto terão sido colhidos dados que permitirão efectuar uma correcta avaliação das consequências da interações entre as artes de pesca e as as comunidades de cetáceos e aves marinhas. Simultaneamente terá sido possível criar e ensaiar um sistema que permite a tornar a pesca numa actividade mais sustentável. Finalmente poderemos também contar com um sistema de monitorização que permitirá aos investigadores e autoridades para obter dados fiáveis sobre a evolução das populações das espécies-alvo, que suportará a definição e gestão da Rede Natura 2000 em áreas marinhas.
No entanto, a viabilidade e aplicabilidade destes sistemas a longo prazo deve ser garantida depois do projeto estar concluído. Por exemplo, após o fim do projecto esperamos que os pescadores continuem a usar sistemas de diminuição de capturas acidentais e a implementar códigos de boas práticas em particular nas artes de pesca que produzem maiores rendimentos (como o arrasto). No entanto, no caso da pesca local a implementação de medidas de mitigação pode não ser econmicamente sustentável. Portanto, considerando que a continuação das acções iniciadas pelo MARPRO após o seu término pode não ser acessível por algumas pescarias, considerando as constantes inovações em medidas de mitigação e regulamentos, e considerando que as restrições / imposições de zonas de não pesca não são viáveis, durante o período de tempo MARPRO um mecanismo financeiro de apoio será elaborado de forma a garantir a continuidade a médio/longo prazo das acções iniciadas.
Estado: TERMINADA
C. Acções Concretas de Conservação
Acção C.1: Implementação dos Manuais de Boas Práticas Manuais para cada tipo de arte de pesca
O manual contendo os Códigos de Boas Práticas para cada arte de pesca foi definido na Acção A4, com base em informações recolhidas durante a Acção A3 e após reuniões de trabalho com os pescadores e decisores. A presente acção corresponde à implementação do manual acima mencionado.
Estado: TERMINADA
Acção C.2: Implementação de medidas de mitigação em artes de pesca (pingers, modificação de artes de pesca)
Captura acidental de animais marinhos nas artes de pesca pode ser reduzida através da aplicação de medidas de mitigação operacionais e técnicas. Medidas operacionais incluem a implementação de códigos de boas práticas (abordado na Acção C1), regulamentação do esforço de pesca e tipo de artes permitdas em função do período e/ou área de pesca. Medidas técnicas correspondem ao uso de sistemas de alerta/afastamento ou modificação de artes de pesca.
As soluções para reduzir as capturas aidentais não são universais e diferem entre artes, tipos de pescas, regiões de pesca, e quanto ao tipo de capturas acidentais que produzem . Portanto, quase todas as artes de pesca irão testar experimentalmente as medidas de mitigação e descobrir quais os sistemas que na prática funciona melhor, bem como contribuir para melhorar as soluções já desenvolvidas, de forma a se adaptarem ao cenário Português.
Assim, a presente acção, corresponde à implementação de um conjunto de acções de mitigação, na sequência dos resultados obtidos na Acção A3 e recomendações que foram emitidas durante o respectivo programa de vigilância / monitorização. O sucesso desta acção será avaliada pela Acção E3.
Estado: TERMINADA
Acção C.3: Melhoria das redes de arrojamentos e de reabilitação de animais marinhos em Portugal Continental
Nesta acção o objetivo principal é melhorar a capacidade de resposta das duas redes arrojamentos que actualmente existem em Portugal. Uma das redes está relacionada com arrojamentos de animais mortos, enquanto o segundo está relacionado com os arrojamentos de animais vivos (mamíferos marinhos, aves marinhas e tartarugas marinhas). A fim de melhorar a eficácia das redes de arrojamentos actuais, diversos melhoramentos nas metodologias de actuação e equipamentos são necessários, aumentando assim a capacidade de detecção de animais arrojados e resposta a situações de arrojamento ao longo da costa Portuguesa.
Estado: TERMINADA
D. Consciencialização Pública e Disseminação de Resultados
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Acção D.1: Programa de Difusão
Em primeiro lugar, será definido um grupo de trabalho para a divulgação dos resultados no âmbito do projecto. Este grupo incluí professores, investigadores, técnicos dos média, etc, das diversas organizações envolvidas no projecto (Instituições de Ensino Superior, ONGs ambientais, Laboratórios e Instituições do Estado). Essas pessoas irão definir as principais directrizes e ideias para todas as acções incluídas nesta secção garantindo assim a sua solidez científica e didáctica. Todas essas acções devem visar principalmente a sensibilizar e consciencializar o público em geral e "utilizadores do mar" na conservação das espécies alvo protegidos em Portugal continental.
As espécies alvo do presente projecto são muito carismáticas e atraentes, tanto para o público em geral e para "utilizadores do mar". Elas serão usados como tema principal no desenvolvimento de materiais de divulgação visando as comunidades costeiras, particularmente naquelas áreas onde a pesca é de grande importância socioeconómica. No entanto, este programa também vai chegar ao resto do país uma vez que algumas das acções do programa de divulgação são focalizadas para um público mais amplo (documentário, exposição Itinerário, conferências / workshops, etc). Este programa visa criar um elo entre o público e a conservação das espécies-alvo, levando o público a aceitar e apoiar socialmente as acções do projecto de conservação.
Materiais de divulgação são:
Um guia ilustrado (com versão multimédia), vários cartazes, uma bandeira, adesivos, cartões postais, camisetas e bonés, folhetos, um documentário em vídeo e placards de informação (Acção A8).
Acções de divulgação incluirá:
- Seminários para o público em geral,
- seminários dedicados aos pescadores,
- seminários científicos e
- uma exposição itinerante.
Acção D.2: Programa de Educação
As espécie alvo deste projeto são muito carismáticos. Assim, elas serão usadas como tema principal no desenvolvimento de materiais didáticos adequados para os níveis de ensino intermédio do nosso sistema educacional. Embora possa ser aplicado a nível nacional, durante o projecto o presente programa, será utilizado apenas em escolas das vilas e cidades com os portos de pesca mais importantes. Este novo programa educacional irá proporcionar aos professores uma ferramenta de educação ambiental, sendo que o objectivo principal é aumentar o contact entre os estudantes e os ecossistemas marinhos. Este programa vai incluir um dossier professor / aluno e também os materiais desenvolvidos dentro da secção de divulgação do projecto.
Estado: TERMINADA
Acção D.3: Programa Voluntário
Há uma grande quantidade de pessoas que não podem ser considerados como o "utilizadores do mar" e ainda assim estão interessados em participar activamente na conservação do meio ambiente e dos oceanos. O programa de voluntariado oferece a essas pessoas a oportunidade de participar na ações de investigação, conservação e educação, implementadas pelo projecto.
Estado: TERMINADA
Acção D.4: Concurso de ideias MARPRO: Concurso para o desenvolvimento de artes de pesca que reduzam as capturas acidentais
Essa acção está projectado para inspirar ideias inovadoras no desenvolvimento e melhoria de artes de pesca que possam contribuir no futuro para reduzir os níveis de capturas acidentais. O objectivo principal baseia-se na busca de novos desenhos para dispositivos de pesca que reduzam as capturas acidentais e soluções as soluções práticas que permitem que aos pescadores promover uma pesca "mais inteligentes" através de uma melhor selectividade das suas capturas salvaguardando os cetáceos, aves e tartarugas marinhas ou qualquer outra vida marinha, muitas vezes apanhados acidentalmente.
Os resultados desta acção estão disponíveis na página do Prémio LIFE+ MarPro.
Estado: TERMINADA
Acção D.5: Programa de divulgação dos resultados
A divulgação dos resultados obtidos com base na aplicação das medidas específicas de conservação é uma das prioridades do projecto. O presente programa tem como objectivo envolver o público em geral na gestão sustentável do ambiente marinho, aproximando as pessoas com as acções de conservação postas em prática e promovendo uma atitude de cooperação, de forma a garantir a continuação das acções do projecto após o seu término. Uma vez que todas as espécies-alvo são muito carismáticos, eles serão usados para criar um forte elo de ligação entre as partes interessadas, ciência e público.
Estado: TERMINADA
Acção D.6: Sítio na Internet
A Internet tem sido amplamente utilizada pelas entidades proponentes e é uma importante ferramenta para lidar com os média, tendo também uma garnde importância no gestão ou monitorização de várias acções. A divulgação dos resultados obtidos decorrentes da aplicação das medidas específicas de conservação é uma das prioridades do projecto, juntamente com a interacção entre projectos semelhantes em todo o mundo. Esta ferramenta favorece também o envolvimento do público na gestão sustentável do ambiente marinho, aproximando as pessoas das acções de conservação, promovendo uma atitude de cooperação, essencial para a continuação das acções do projecto após o seu término. Dentro da página do projecto, haverá componentes para uma audiência geral com todos os tipos de dados sobre o projecto, as espécies-alvo, as ameaças, a importância da pesca e também informações sobre como se envolver nas acções do projecto. A página de internet irá funcionar como um importante apoio à evolução das diversas etapas e acções do projecto.
Por fim, do sítio da Internet fará parte, também, um repositório digital que irá permitar a divulgação e de trabalhos científicos, teses e relatórios técnicos realizados pelos membros da equipa, colegas e parceiros que desejem abraçar o acesso livre à informação segundo a filosofia Open Acess.
Estado: TERMINADA
Acção D.7: Relatório Laymans
O relatório do Layman (relatório para leigos) (versão impressa e ebook) terá cerca de 10 páginas e vai apresentar as razões da existência deste projecto, seus objetivos, suas acções e os seus resultados ao público em geral. Deverá ser apresentada em Inglês e Português. Será escrito numa linguagem acessível, sem termos científicos e será visualmente atraente (cor com fotografias, descrições e detalhes técnicos adequados para uma ampla gama de leitores). Este relatório estará disponível na página de internet para Rede Natura 2000.
Estado: TERMINADA
Acção D.8: Cartazes do Projecto
Estado: TERMINADA
E. Operação Geral do Projecto e monitorização
Acção E.1 | Acção E.2 | Acção E.3 | Acção E.4 | Acção E.5 | Acção E.6 | Acção E.7 | Acção E.8
Acção E.1: Gestão do Projecto (administrativa, técnica e financeira)
As acções físicas do projecto e a proposta de novas áreas de Rede Natura 2000 em meio marinho requerem o envolvimento de um grupo muito diversificado de organizações, que vão desde os pescadores locais até às autoridades governamentais. Na verdade, este processo pode tornar-se muito complicado porque todas as partes interessadas devem ser consultados e as questões devem ser debatidas a diversos níveis. Assim, várias comissões serão criadas para assegurar uma coordenação coerente do projecto: comissão executiva, comissão de consultores e uma comissão de partes interessadas. Ao mesmo tempo, grupos de trabalho serão definidos. Estes grupos de trabalho são entidades gestão intermédia que serão responsáveis por coordenar a execução das diferentes acções promovidas pelo projecto. As pessoas em cada grupo serão membros do das equipas de cada parceiro. Os grupos de trabalho são:
- GT1 – abundância, distribuição e uso de habitat;
- GT2 – Interações com Pescas;
- GT3 – Redes de arrojamento e de Reabilitação;
- GT4 – GIS e modelação;
- GT5 – Áreas Natura 2000 oceânicas;
- GT6 – Mecanismo Financeiro Apois e Programa After-Life ;
- GT7 – Difusão e educação.
COMISSÃO EXECUTIVA: A comissão executiva deste projecto irá garantir os procedimentos de boa gestão do projecto e será constituído por:
- UA-DeBio/CESAM coordenador do Projecto,
- Um gestor e um oficial do projecto,
- Um representante de cada um dos parceiros do projecto: UM / CBMA, SPEA, IPIMAR e ICNB.
COMISSÃO CONSULTOR: A comissão consultor incluirá especialistas nacionais e internacionais em áreas como: ecologia populacional e censo das espécies-alvo, a implementação de medidas de mitigação de capturas acidentais de animais marinhos e de planeamento / implementação de áreas marinhas protegidas
COMISSÃO DE PARTES INTERESSADAS: Esta comissão incluirá as entidades mais importantes relacionadas com a administração do meio marinho e dos recursos naturais em Portugal (Ministério do Meio Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, Ministério da Defesa Nacional), os técnicos do projecto, e "utilizadores do mar", incluindo Organizações de Produtores de Peixe.
Estado: TERMINADA
Acção E.2: Evolução das populações das espécies-alvo
A presente acção é a consequência directa do programa de vigilância / monitorização definidas na Acção A.2 e é um dos mecanismos para avaliar o sucesso da implementação das acções concretas propostas pelo projecto. As metodologias que serão implementadas nesta acção são as mesmos que foram apresentados na Acção A.2, excepto no que se refere ao censo barco dedicado (utilizado para estimar a informação de base e para ajudar a calibrar inter-métodos).
Durante os anos da implementação das acções concretas, é necessário assegurar uma vigilância constante do seu sucesso. A avaliação das respostas das espécie-alvo aos esforços de conservação e às acções concretas é um processo vital. Estimativas de abundâncias, distribuição e uso dos habitats permitirão ao projecto verificar quais são as consequências ao nível da população das acções já iniciadas.
Esta informação revela-se também necessária para compreender a evolução temporal das populações das espécie alvo ao longo de 5 anos. Esta acção terá um grande contributo para o processo de definição de futuras áreas marinhas Rede Natura 2000, porque as mudanças temporais e inter-anuais serão analisados antes da definição dos novos sítios e a definição dos seus limites, será mais realista e terá em conta mudanças periódicas naturais que ocorrem no uso do habitat por espécies muito móveis, tais como cetáceos e aves marinhas.
Estado: TERMINADA
Acção E.3: Vigilância da interacção entre as pescas e as espécies-alvo
A presente acção é consequência do programa de vigilância / monitorização que foi definido na Acção A.3 e é um dos mecanismos para avaliar o sucesso da implementação das acções concretas. As metodologias que serão implementadas nesta acção são as mesmos que foram apresentados na Acção A.3.
Durante os anos da implementação das acções concretas, é necessário assegurar uma vigilância constante do seu sucesso. Este é um dos mecanismo de vigilância que serão concretizados com base nas metodologias que foram implementadas para obter dados de base. Com esta acção, vamos avaliar o sucesso de acções tais como implementação dos Manuais de Boas Práticas e implementação de mitigação tais como pingers ou modificações de artes de pesca.
Estado: TERMINADA
Acção E.4: Vigilância de arrojamentos de animais marinhos em Portugal Continental
As redes de arrojamento e de reabilitação são as ferramentas de primeira linha na avaliação do estado de saúde das população selvagens e na determinação de causas da morte. Na verdade, a mortalidade por captura acidental pode ser avaliada por programas de monitorização, tais como entrevistas, observadores de bordo e declaração voluntária, mas a mortalidade natural e problemas de saúde são muito difíceis de estabelecer. Portanto, os animais arrojados são considerados como fontes muito importantes de dados, que devem ser colhidos com grande cuidado e submetidos a análise subsequentes bastante detalhadas. Ao fazer isso, será possível contribuir em grande detalhe para a avaliação da mortalidade induzida por humanos, mas será também possível contribuir para a avaliação de outras causas de mortalidade, como predação, doenças, velhice, exaustão física e nutricional, etc.
Esta acção é uma consequência natural das Acções A.6 e C.3. Na A.6 as redes são avaliados e soluções para melhorar a sua eficiência são propostas. No C.3, a logística e seu desempenho resposta será melhorada.
Esta acção irá contribuir para a operacionalidade das redes existentes e promover elevados padrões de qualidade, contribuindo com dados para todas as outras acções que necessitam de informações detalhadas sobre a mortalidade e identificação de factores de pressão que influenciam as espécies-alvo.
Estado: TERMINADA
Acção E.5: Os cursos de formação para técnicos, voluntários e outros grupos interessados
A organização de cursos de formação nas diversas áreas de actuação do projecto vai ocorrer em dois níveis diferentes:
- a formação básica para os voluntários e
- formação técnica para pessoal mais experiente.
Haverá vários cursos de formação, de acordo com as acções em que o público pode estar envolvidos, incluindo metodologias de observação, educação ambiental, resgate e reabilitação de espécies-alvo e apoio a redes de arrojamento.
Muitas das acções físicas a serem desenvolvidas neste projecto requerem uma grande quantidade de mão de obra com diferentes níveis de especialização. Um aspecto muito importante é a formação de observadores e formação de técnicos para acompanhas a implementação de medidas de mitigação e de boas práticas que serão aplicadas pelos próprios pescadores. Um outro exemplo importante é a formação em resgate e reabilitação de animais marinhos, que envolve saber o que fazer a um animal arrojado na praia, saber como lidar com o animal e como conseguir um transporte bem sucedido. Considerando todas as variáveis possíveis, além dos conhecimentos dos médicos veterinários experientes, muitas mais pessoas com experiência são necessárias durante tais eventos.
Estado: TERMINADA
Acção E.6: Cooperação em rede com outros projectos Life+ em curso (Life Madeira II e Life INDEMARES)
Actualmente, vários projectos já a decorrer lidam com problemas e ameaças semelhantes às que serão focados no presente projecto. A participação em conferências internacionais, designadamente as da Sociedade Europeia de Cetáceos (ECS), permitirá relaizar reuniões externas com os representantes de tais projectos, permitindo assim uma troca de experiências. Por exemplo, projecto LIFE+ INDEMARES irá avaliar ao longo dos próximos cinco anos a protecção possível de 10 áreas marinhas oceânicas em Espanha (rede de sítios Rede Natura 2000), visando a protecção e uso sustentável da biodiversidade do meio marinho. O projecto inclui a cooperação de organizações chave na gestão, investigação e conservação do ambiente marinho. A troca de ideias entre o MARPRO e o INDEMARES incluirá a partilha de dados sobre as áreas marinhas em estudo, sobre os conflitos entre as pescas e cetáceos e na sobre as campanhas educativas e de disseminação. Um outro projecto Life+ em curso é o CETÁCEOS MADEIRA II que tem como objectivo identificar zonas especiais de conservação a serem incluídas na Rede Natura 2000, incluindo a vigilância do estado de conservação dos cetáceos que ocorrem no arquipélago da Madeira, com relevância para o roaz, e a avaliação da capacidade de carga referente às actividades de observação turística de cetáceos. A experiência e os conhecimentos adquiridos durante o CETÁCEOS MADEIRA II será um valioso contributo para um desenvolvimento bem sucedido do nosso projecto.
As actividades de cooperação também serão desenvolvidos com outros projectos apoiados por fundos nacionais e internacionais. Dois dos projectos já identificados são o MAIA e o FAME (ambos apoiados pelo Programa Espaço Atlântico). Estes dois projetos são projectos transnacionais em que os cinco parceiros do MARPRO(SPEA, IPIMAR, UM, CBMA e ICNB) também estão envolvidos.
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Acção E.7: Auditoria do relatório financeiro do projecto por um auditor independente
Os relatórios anuais do projecto será avaliados por um auditor independente, uma vez que tal procedimento é obrigatório pelas disposições administrativas padrão de projectos LIFE-Natureza. A acção será totalmente sub-contratada a uma instituição independente, no âmbito de um procedimento de consulta e contrato externo. O auditor independente irá avaliar as finanças do beneficiário coordenador e dos outros beneficiários.
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Acção E.8: O programa "After Life"
Até ao final do projecto teremos uma visão clara das comunidades de cetáceos e aves marinhas e das suas interacções com as artes de pesca. Teremos também estabelecido um sistema que permite às instituições da pesca melhorar os seus procedimentos contribuindo para uma maior sustentabilidade ambiental do sector. Terá também estabelecido um sistema de monitorização para permitir que os investigadores e autoridades competentes possam obter dados confiáveis sobre as populações de espécies-alvo e as interacções com as pescas, que por sua vez pode ser usado na definição e gestão da Rede Natura 2000 áreas marinhas .
Com base neste pressupostos, um programa After-LIFE será definido, baseado na identificação de acções que serão continuadas depois do projecto MARPRO estar concluído (a continuação da aplicação e aperfeiçoamento de boas prácticas no sector das pescas, a monitorização da evolução das populações de espécies-alvo e sua interacção com as pescas, as redes de arrojamentos e centros de reabilitação, cursos de formação e cooperação com outros projectos). Todas essas acções serão implementadas sem custo adicional para a UE. Pretende-se que Mecanismo Financeiro de Apoio (FSM), desenvolvido durante a Acção A.8, vá cobrir parte dos custos do Programa After-LIFE. Além disso, as comissões executiva e científica também irão procurar activamente formas de financiamento adicional para implementar as acções do Programa After-LIFE.
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